Última atualização: 8 de setembro de 2026
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Quando essas informações forem fornecidas, serão tratadas apenas na medida necessária para análise e atendimento da solicitação e de acordo com as hipóteses legais aplicáveis.
O simples envio de uma mensagem pelo site não implica, por si só, a contratação de serviços jurídicos nem a constituição de relação advogado-cliente.
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O recebimento de conteúdos jurídicos ou comunicações institucionais é opcional e não constitui condição para atendimento da solicitação enviada ao escritório.
Quando o titular autorizar, Costa Guedes Advogados poderá encaminhar conteúdos jurídicos, artigos, informativos, atualizações legislativas e comunicações institucionais por e-mail, WhatsApp, SMS ou pelos demais canais expressamente selecionados.
Essas comunicações terão caráter informativo, técnico, institucional ou educativo e observarão as normas aplicáveis à publicidade profissional da advocacia.
Não serão utilizadas promessas ou garantias de resultado, divulgação indevida de casos concretos, informações enganosas ou mecanismos destinados à captação irregular de clientela.
O titular poderá alterar suas preferências ou cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento.
Costa Guedes Advogados realizará o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, de acordo com a finalidade específica de cada operação.
Entre as bases legais que poderão ser utilizadas estão:
a) Procedimentos preliminares ou execução de contrato
Quando o tratamento for necessário para atender solicitação do próprio titular relacionada a eventual contratação ou à prestação de serviços.
b) Consentimento
Quando houver autorização específica do titular para determinada finalidade, especialmente para o envio de conteúdos jurídicos e comunicações institucionais. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.
c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Quando o tratamento ou a conservação das informações forem necessários ao cumprimento de obrigações previstas em lei, regulamentação ou normas profissionais aplicáveis.
d) Exercício regular de direitos
Quando o tratamento for necessário ao exercício ou à proteção de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
e) Legítimo interesse
Poderá ser utilizado, quando aplicável, para atividades relacionadas à segurança do site e dos sistemas, prevenção de fraudes, manutenção de registros técnicos, organização dos serviços e outras finalidades legítimas compatíveis com os direitos e expectativas dos titulares.
A utilização dessa base legal será precedida, quando necessária, de avaliação sobre a finalidade, necessidade e proporcionalidade do tratamento.
Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, proteger a segurança da navegação e armazenar as preferências de privacidade escolhidas pelo usuário.
Cookies ou tecnologias estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando forem indispensáveis às funcionalidades correspondentes.
Cookies analíticos, funcionais não essenciais, de marketing ou outras tecnologias opcionais somente serão utilizados de acordo com a legislação aplicável e com as preferências registradas pelo usuário.
Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Cookies.
Costa Guedes Advogados não vende dados pessoais nem os disponibiliza a terceiros para utilização comercial própria.
Os dados poderão, contudo, ser tratados ou compartilhados, no limite necessário, com prestadores de serviços e fornecedores que auxiliem nas atividades do escritório, incluindo, conforme aplicável:
Esses prestadores deverão tratar as informações de acordo com suas responsabilidades legais, as finalidades relacionadas aos serviços contratados e as medidas de proteção aplicáveis.
Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou atendimento de ordem de autoridade competente.
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo escritório poderão armazenar ou tratar informações em servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as exigências previstas na legislação brasileira e adotadas as medidas aplicáveis para proteção das informações.
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.
Os dados relacionados a solicitações de contato poderão ser conservados durante o período necessário ao atendimento da solicitação e, posteriormente, quando sua manutenção for necessária para:
Os dados utilizados exclusivamente para o envio de conteúdos jurídicos e comunicações institucionais com base no consentimento poderão ser tratados enquanto a autorização permanecer válida ou até que o titular solicite seu cancelamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Encerradas as finalidades e inexistindo outra hipótese legal que justifique sua manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
As informações relacionadas a consultas jurídicas, análise de casos ou eventual relação profissional com Costa Guedes Advogados serão tratadas também em observância aos deveres legais e éticos de sigilo e confidencialidade inerentes ao exercício da advocacia.
O acesso a essas informações será limitado às pessoas que necessitem delas para o desempenho de atividades profissionais, administrativas ou técnicas relacionadas ao atendimento.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
O exercício desses direitos será analisado conforme as circunstâncias específicas do tratamento e as limitações previstas na legislação.
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas para: [email protected]
Para proteção do próprio titular, poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade antes de atender determinados pedidos.
As solicitações serão respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
Costa Guedes Advogados adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas e aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou tratamento inadequado.
Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente eletrônico é totalmente imune a riscos. Por essa razão, os procedimentos de segurança e proteção das informações poderão ser periodicamente revisados e aprimorados.
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