Última atualização: 26 de outubro de 2026
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos neste Aviso é:
Costa Guedes Advogados
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Barra da Tijuca — Rio de Janeiro/RJ
CEP 22640-100
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Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): Leandro Guedes — [email protected]
Podemos coletar os dados pessoais fornecidos diretamente por você ao utilizar nosso formulário de contato ou outros canais disponibilizados pelo escritório, incluindo:
Caso você escolha receber conteúdos jurídicos e comunicações institucionais, também poderemos registrar:
Se você preencher um formulário de anúncio do escritório no Facebook ou no Instagram (formulários de anúncios da Meta), receberemos da Meta as informações que você informar no formulário (como nome, e-mail, telefone ou WhatsApp e respostas às perguntas), junto com as caixas de consentimento que você marcar: receber conteúdos informativos por e-mail e WhatsApp e/ou pedir que o escritório converse com você sobre a sua situação. Essas escolhas são registradas e respeitadas da mesma forma que as feitas no formulário do site.
Também poderão ser coletadas informações técnicas relacionadas à utilização do site, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e dados necessários à segurança e ao funcionamento das páginas. Se você autorizar a categoria de cookies "Análise", também coletamos, por meio do Google Analytics, dados estatísticos de navegação: identificador do navegador (cookie), páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e navegador, localização aproximada (cidade e estado) e origem do acesso (por exemplo, buscador, rede social ou e-mail).
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Informações obtidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes serão tratadas de acordo com nossa Política de Cookies.
O campo de mensagem é destinado a um contato inicial com o escritório.
Recomendamos que, nesse primeiro momento, o usuário não encaminhe senhas, documentos completos, informações financeiras, dados pessoais sensíveis ou outras informações confidenciais que não sejam necessárias à compreensão de sua solicitação.
Por se tratar de um canal de contato com um escritório de advocacia, é possível que o usuário forneça espontaneamente informações relacionadas a processos judiciais, situação patrimonial, profissional, familiar, tributária, empresarial ou outras circunstâncias pessoais.
Quando essas informações forem fornecidas, serão tratadas apenas na medida necessária para análise e atendimento da solicitação e de acordo com as hipóteses legais aplicáveis.
O simples envio de uma mensagem pelo site não implica, por si só, a contratação de serviços jurídicos nem a constituição de relação advogado-cliente.
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
O recebimento de conteúdos jurídicos ou comunicações institucionais é opcional e não constitui condição para atendimento da solicitação enviada ao escritório.
Quando o titular autorizar, Costa Guedes Advogados poderá encaminhar conteúdos jurídicos, artigos, informativos, atualizações legislativas e comunicações institucionais por e-mail, WhatsApp, SMS ou pelos demais canais expressamente selecionados.
Essas comunicações terão caráter informativo, técnico, institucional ou educativo e observarão as normas aplicáveis à publicidade profissional da advocacia.
Não serão utilizadas promessas ou garantias de resultado, divulgação indevida de casos concretos, informações enganosas ou mecanismos destinados à captação irregular de clientela.
O titular poderá alterar suas preferências ou cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento.
Costa Guedes Advogados realizará o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, de acordo com a finalidade específica de cada operação.
Entre as bases legais que poderão ser utilizadas estão:
a) Procedimentos preliminares ou execução de contrato
Quando o tratamento for necessário para atender solicitação do próprio titular relacionada a eventual contratação ou à prestação de serviços.
b) Consentimento
Quando houver autorização específica do titular para determinada finalidade, especialmente para o envio de conteúdos jurídicos e comunicações institucionais. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento. O consentimento é também a base para o uso de cookies analíticos (Google Analytics), que só são ativados mediante escolha do titular no aviso de cookies e podem ser desativados a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site.
c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Quando o tratamento ou a conservação das informações forem necessários ao cumprimento de obrigações previstas em lei, regulamentação ou normas profissionais aplicáveis.
d) Exercício regular de direitos
Quando o tratamento for necessário ao exercício ou à proteção de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
e) Legítimo interesse
Poderá ser utilizado, quando aplicável, para atividades relacionadas à segurança do site e dos sistemas, prevenção de fraudes, manutenção de registros técnicos, organização dos serviços e outras finalidades legítimas compatíveis com os direitos e expectativas dos titulares.
A utilização dessa base legal será precedida, quando necessária, de avaliação sobre a finalidade, necessidade e proporcionalidade do tratamento.
Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, proteger a segurança da navegação e armazenar as preferências de privacidade escolhidas pelo usuário.
Cookies ou tecnologias estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando forem indispensáveis às funcionalidades correspondentes.
Cookies analíticos, funcionais não essenciais, de marketing ou outras tecnologias opcionais somente serão utilizados de acordo com a legislação aplicável e com as preferências registradas pelo usuário. O site utiliza o Google Analytics 4, da Google LLC, para medição de audiência, apenas após a sua autorização na categoria "Análise". O endereço IP é anonimizado e os recursos de publicidade do Google ficam desativados.
Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Cookies.
Costa Guedes Advogados não vende dados pessoais nem os disponibiliza a terceiros para utilização comercial própria.
Os dados poderão, contudo, ser tratados ou compartilhados, no limite necessário, com prestadores de serviços e fornecedores que auxiliem nas atividades do escritório, incluindo, conforme aplicável:
Nos formulários de anúncios e nas conversas por WhatsApp, a Meta também trata os seus dados como responsável pela própria plataforma, de acordo com a sua Política de Privacidade e a sua Política de Dados; recomendamos consultá-las.
Esses prestadores deverão tratar as informações de acordo com suas responsabilidades legais, as finalidades relacionadas aos serviços contratados e as medidas de proteção aplicáveis.
Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou atendimento de ordem de autoridade competente.
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo escritório poderão armazenar ou tratar informações em servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as exigências previstas na legislação brasileira e adotadas as medidas aplicáveis para proteção das informações.
É o caso do Google Analytics, cujos dados podem ser tratados em servidores do Google fora do Brasil. A transferência é feita com base no consentimento do titular, manifestado ao autorizar os cookies analíticos, e observadas as demais hipóteses e garantias previstas na LGPD. O mesmo pode ocorrer com a Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), cujos servidores também podem estar localizados fora do Brasil.
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.
Os dados relacionados a solicitações de contato poderão ser conservados durante o período necessário ao atendimento da solicitação e, posteriormente, quando sua manutenção for necessária para:
Os dados utilizados exclusivamente para o envio de conteúdos jurídicos e comunicações institucionais com base no consentimento poderão ser tratados enquanto a autorização permanecer válida ou até que o titular solicite seu cancelamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Os dados do Google Analytics ficam armazenados por até 14 meses (prazo configurado na ferramenta) e depois são eliminados automaticamente.
O histórico de visitas do site em nosso sistema fica anônimo por até 90 dias e, quando associado a um contato, por até 24 meses. Ao desativar a categoria "Análise" nas Preferências de cookies, o identificador é apagado do seu navegador e o histórico anônimo é eliminado. Para eliminar também o histórico já associado ao seu contato, ou para exercer qualquer outro direito, utilize o canal indicado neste aviso.
Encerradas as finalidades e inexistindo outra hipótese legal que justifique sua manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
As informações relacionadas a consultas jurídicas, análise de casos ou eventual relação profissional com Costa Guedes Advogados serão tratadas também em observância aos deveres legais e éticos de sigilo e confidencialidade inerentes ao exercício da advocacia.
O acesso a essas informações será limitado às pessoas que necessitem delas para o desempenho de atividades profissionais, administrativas ou técnicas relacionadas ao atendimento.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
O exercício desses direitos será analisado conforme as circunstâncias específicas do tratamento e as limitações previstas na legislação.
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas ao encarregado, Leandro Guedes, pelo e-mail [email protected], ou para [email protected].
Para proteção do próprio titular, poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade antes de atender determinados pedidos.
As solicitações serão respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
Costa Guedes Advogados adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas e aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou tratamento inadequado.
Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente eletrônico é totalmente imune a riscos. Por essa razão, os procedimentos de segurança e proteção das informações poderão ser periodicamente revisados e aprimorados.
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Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou nas práticas de tratamento de dados adotadas pelo escritório.
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